A política de privacidade do Spinoloco Casino foi elaborada com o objetivo de garantir a máxima transparência no tratamento de dados pessoais de todos os utilizadores que acedem à plataforma. Em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Spinoloco Casino compromete-se a respeitar e a proteger a privacidade de cada pessoa que interage com os nossos serviços. Esta privacy policy descreve de forma clara e detalhada como os seus dados do utilizador são recolhidos, utilizados, armazenados e partilhados, bem como os seus direitos enquanto titular dos dados.
1. Identidade do Responsável pelo Tratamento
O Spinoloco Casino é operado por uma empresa devidamente registada em Curaçao, licenciada pelo Governo de Curaçao. Esta entidade assume a qualidade de responsável pelo tratamento de dados nos termos do artigo 4.º do RGPD. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar a nossa equipa através do endereço eletrónico [email protected].
2. Dados Pessoais Recolhidos pelo Spinoloco Casino
No âmbito da prestação dos seus serviços, o Spinoloco Casino procede à recolha de diversas categorias de dados pessoais. Abaixo encontra uma descrição detalhada de cada categoria:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo e data de nascimento
- Número de identificação (Cartão de Cidadão, passaporte ou documento equivalente)
- Nacionalidade e país de residência
- Fotografia do documento de identificação (para fins de verificação KYC)
2.2 Dados de Contacto
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Morada completa, código postal e cidade
2.3 Dados Financeiros
- Informação sobre os métodos de pagamento utilizados (MB WAY, Multibanco, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, Paysafecard, Bitcoin, Ethereum, Litecoin, transferência bancária)
- Histórico de depósitos e levantamentos
- Dados de verificação de fonte de fundos (para cumprimento de obrigações AML)
2.4 Dados de Atividade de Jogo
- Histórico de apostas e sessões de jogo
- Preferências de jogos e fornecedores
- Informação sobre limites de jogo responsável estabelecidos pelo utilizador
- Dados relativos a pausas temporárias ou autoexclusão
2.5 Dados Técnicos
- Endereço IP e dados de geolocalização
- Tipo de dispositivo, sistema operativo e browser
- Dados de navegação e de utilização da plataforma
- Informação recolhida através de cookies e tecnologias similares
2.6 Dados de Comunicação
- Registos de conversas com o apoio ao cliente via chat ao vivo ou e-mail
- Comunicações recebidas e enviadas no contexto da relação contratual
2.7 Dados Sensíveis
Em determinadas circunstâncias, nomeadamente no âmbito de programas de jogo responsável, o Spinoloco Casino poderá processar dados de saúde (com consentimento expresso), quando tal seja necessário para proteger o interesse vital do utilizador.
2.8 Dados de Terceiros
Quando aplicável, poderão ser recolhidos dados pessoais de terceiros indicados pelo utilizador, designadamente para fins de verificação de beneficiário em casos de transferência bancária.
3. Métodos de Recolha de Dados
O Spinoloco Casino recolhe os seus dados pessoais através dos seguintes meios:
- Diretamente pelo utilizador: durante o registo, verificação de conta (KYC), realização de depósitos ou levantamentos, contacto com o apoio ao cliente;
- Automaticamente: através de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares durante a navegação na plataforma;
- De terceiros: fornecedores de pagamentos, agências de verificação de identidade, bases de dados públicas para cumprimento de obrigações AML/KYC.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
O tratamento de dados no âmbito da política de privacidade Spinoloco Casino serve as seguintes finalidades:
| Finalidade | Descrição | Base Jurídica (RGPD) |
|---|---|---|
| Gestão de conta | Criação, manutenção e encerramento da conta de utilizador | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Prestação de serviços | Disponibilização de mais de 4 000 jogos, processamento de pagamentos, gestão de bónus | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Obrigações legais KYC/AML | Verificação de identidade obrigatória antes do primeiro levantamento, prevenção de branqueamento de capitais | Obrigação jurídica (Art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Segurança de dados | Deteção e prevenção de fraudes, proteção da integridade da plataforma | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Jogo responsável | Implementação de limites, pausas e autoexclusão | Obrigação jurídica / interesse vital |
| Comunicação comercial | Envio de promoções, newsletters e ofertas personalizadas (com consentimento) | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Melhoria da plataforma | Análise de comportamento de utilização para aperfeiçoamento dos serviços | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
5. Política de Cookies do Spinoloco Casino
A política de cookies do Spinoloco Casino rege a utilização de tecnologias de rastreamento na plataforma. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem melhorar a experiência de utilização. Utilizamos as seguintes categorias de cookies:
5.1 Cookies Essenciais
Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Sem estes cookies, serviços como o login, a navegação segura e o processamento de pagamentos não funcionariam corretamente. Não podem ser desativados.
5.2 Cookies Analíticos
Permitem-nos compreender como os utilizadores interagem com a plataforma, identificar áreas de melhoria e otimizar o desempenho geral. Os dados recolhidos são anonimizados sempre que possível.
5.3 Cookies Funcionais
Guardam as suas preferências de utilização, como idioma, moeda e configurações de jogo responsável, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
5.4 Cookies de Marketing
Utilizados para apresentar publicidade relevante e medir a eficácia das nossas campanhas promocionais. Podem ser desativados nas definições de cookies da plataforma, sem prejuízo do acesso aos serviços essenciais.
Ao aceder ao Spinoloco Casino pela primeira vez, ser-lhe-á apresentado um aviso de consentimento de cookies onde poderá gerir as suas preferências. Pode alterar as suas escolhas a qualquer momento através das definições de privacidade disponíveis na plataforma.
6. Partilha de Dados com Terceiros
O Spinoloco Casino pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:
6.1 Fornecedores de Pagamentos
Para processar depósitos e levantamentos, partilhamos informação financeira necessária com os nossos parceiros de pagamento (ex.: processadores de cartões, carteiras eletrónicas, exchanges de criptomoedas). Esta partilha é estritamente limitada ao necessário para concluir a transação.
6.2 Autoridades Competentes
Sempre que legalmente obrigados, o Spinoloco Casino partilha informação com autoridades reguladoras, autoridades de supervisão ou forças de segurança, no cumprimento de obrigações legais KYC e AML.
6.3 Fornecedores de Tecnologia e Parceiros
Partilhamos dados do utilizador com fornecedores de software, plataformas de análise e parceiros tecnológicos que nos auxiliam na prestação dos serviços, sempre ao abrigo de contratos que garantem a proteção de dados adequada.
6.4 Fornecedores de Jogos
Determinados dados de utilização podem ser partilhados com os nossos mais de 50 fornecedores de jogos (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Play'n GO, NetEnt, Microgaming, entre outros) para garantir o correto funcionamento dos jogos e a certificação dos resultados.
7. Transferências Internacionais de Dados
Dado que o Spinoloco Casino é operado a partir de Curaçao, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestas situações, garantimos que tais transferências são realizadas ao abrigo de mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pelo RGPD.
8. Segurança de Dados no Spinoloco Casino
A segurança de dados é uma prioridade absoluta no Spinoloco Casino. Implementamos um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:
- Encriptação SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os nossos servidores é encriptada com o mais elevado padrão de segurança disponível;
- Firewall e sistemas de deteção de intrusão: protegem a infraestrutura contra ataques externos;
- Controlo de acessos: apenas pessoal devidamente autorizado tem acesso aos seus dados pessoais, com registos de auditoria de todos os acessos;
- RNG certificado: o gerador de números aleatórios é certificado por laboratórios independentes, garantindo a integridade dos resultados dos jogos;
- Verificação KYC obrigatória: antes do primeiro levantamento, todos os utilizadores passam por um processo rigoroso de verificação de identidade;
- Monitorização contínua: os nossos sistemas são monitorizados 24 horas por dia, 7 dias por semana, para detetar e responder a incidentes de segurança de dados.
9. Períodos de Conservação dos Dados
O Spinoloco Casino conserva os seus dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período mínimo exigido por lei. Em geral, aplicam-se os seguintes períodos de armazenamento de dados:
| Categoria de Dados | Período de Conservação |
|---|---|
| Dados de identificação e conta | 5 anos após encerramento da conta (obrigação legal AML) |
| Dados financeiros e transações | 5 a 10 anos (conforme legislação aplicável) |
| Dados de atividade de jogo | 3 anos após última sessão de jogo |
| Dados de comunicação (apoio ao cliente) | 3 anos após a interação |
| Dados de cookies analíticos | 13 meses (renovável com consentimento) |
| Dados de marketing | Até retirada do consentimento |
Findo o período de armazenamento de dados, os seus dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
10. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Ao abrigo do GDPR e da Lei n.º 58/2019, dispõe dos seguintes direitos RGPD enquanto titular dos dados tratados pelo Spinoloco Casino:
10.1 Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos, bem como a informação sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários e períodos de conservação.
10.2 Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que o Spinoloco Casino detenha sobre si.
10.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nomeadamente quando os dados deixaram de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, ou quando retirou o consentimento e não existe outra base jurídica para o tratamento. Este direito pode estar limitado por obrigações legais de conservação.
10.4 Direito de Limitação do Tratamento
Pode solicitar que o tratamento de dados seja temporariamente suspenso, por exemplo enquanto verifica a exatidão dos dados ou contestou a licitude do tratamento.
10.5 Direito de Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente viável.
10.6 Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento de dados baseado no interesse legítimo do Spinoloco Casino, designadamente para fins de marketing direto. Após exercício deste direito, o Spinoloco Casino cessará o tratamento, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses.
10.7 Direito de Retirada do Consentimento
Sempre que o tratamento de dados se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD, contacte o nosso encarregado de proteção de dados através do endereço [email protected]. Comprometemo-nos a responder ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
11. Encarregado de Proteção de Dados
O Spinoloco Casino designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar a conformidade com o RGPD e a legislação nacional de proteção de dados. O encarregado de proteção de dados pode ser contactado através dos seguintes meios:
- E-mail: [email protected]
- Assunto: "Proteção de Dados — [descrição do pedido]"
12. Autoridade de Supervisão — CNPD
Se considerar que o tratamento de dados pessoais efetuado pelo Spinoloco Casino viola os seus direitos ou as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
- CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa
- Website: www.cnpd.pt
13. Atualizações à Política de Privacidade
O Spinoloco Casino reserva-se o direito de atualizar a presente política de privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores através de notificação na plataforma ou por e-mail. Recomendamos que reveja periodicamente este documento para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais. A data de última atualização encontra-se indicada no topo desta página.
14. FAQ — Perguntas Frequentes sobre Privacidade e Proteção de Dados
Como posso aceder aos meus dados pessoais no Spinoloco Casino?
Para exercer o seu direito de acesso aos dados pessoais tratados pelo Spinoloco Casino, envie um pedido escrito para [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias com uma cópia dos seus dados e informação sobre o respetivo tratamento de dados.
O Spinoloco Casino vende os meus dados a terceiros?
Não. O Spinoloco Casino nunca vende os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. A partilha de dados é estritamente limitada às situações descritas nesta política de privacidade: fornecedores de pagamentos, parceiros tecnológicos e autoridades competentes, sempre com as devidas salvaguardas.
Como posso desativar os cookies de marketing?
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de definições de privacidade disponível na plataforma do Spinoloco Casino. A desativação dos cookies de marketing não afeta o seu acesso aos serviços essenciais do casino.
Quanto tempo o Spinoloco Casino conserva os meus dados após encerrar a conta?
Por obrigação legal, o Spinoloco Casino mantém os seus dados de identificação e financeiros durante um mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em cumprimento das obrigações AML e KYC. O armazenamento de dados é realizado de forma segura, com acesso restrito a pessoal autorizado.
O que é o RGPD e como me protege?
O RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), também conhecido por GDPR em inglês, é o principal instrumento legal europeu em matéria de proteção de dados. Confere-lhe um conjunto de direitos RGPD robustos, incluindo o acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados. O Spinoloco Casino cumpre integralmente as disposições do GDPR e da Lei n.º 58/2019.
Como posso contactar o Encarregado de Proteção de Dados?
O encarregado de proteção de dados do Spinoloco Casino pode ser contactado diretamente através do endereço de e-mail [email protected]. Para questões gerais sobre privacidade ou utilização de dados, pode também contactar o apoio ao cliente via chat ao vivo (disponível 24h/7 dias) ou por e-mail para [email protected].
A política de privacidade Spinoloco Casino aplica-se à aplicação móvel?
Sim. A política de privacidade Spinoloco Casino aplica-se a todos os canais de acesso à plataforma, incluindo a aplicação Android (APK disponível no site) e a Web App PWA para iOS (via Safari). O mesmo nível de segurança de dados e de proteção de dados é garantido independentemente do dispositivo utilizado.
O Spinoloco Casino orgulha-se de ser uma plataforma que coloca a privacidade e a segurança de dados dos seus utilizadores no centro de todas as suas operações. A transparência na utilização de dados e o cumprimento rigoroso do RGPD são pilares fundamentais da nossa relação com cada jogador. Para mais informações sobre a nossa política de privacidade ou para exercer os seus direitos RGPD, não hesite em contactar o Spinoloco Casino através dos canais acima indicados.